Petição Cível 1041286-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.514,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 14/08/2024

09/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Documentos

Decisão

•25/09/2019, 15:09

Decisão

•03/05/2021, 16:18

07/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 14/08/2024

09/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 15:35

Homologada a Transação

14/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:15

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

22/08/2023, 17:15

Juntada de decisão

22/08/2023, 17:15

Juntada de intimação

22/08/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2023, 17:15

Devolvidos os autos

22/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, com fulcro no art. 932, IV, “a” do CPC, nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a r. sentença recorrida. Considerando a regra do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas recursais pela apelante. Intime-se e, cumpridas as providências de praxe, arquive-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 11:49

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041286-68.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais ajuizada por Durvalina Campos Silva em desfavor de ENERGISA Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A. Sustenta o autor que é usuário dos serviços prestados pela requerida, por meio da unidade consumidora n. 6/615229-2. Narra que foi surpreendida com o recebimento de fatura no valor

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:59

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 09:37

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 17:44

Audiência conciliação realizada para 10/02/2020 cejusc.

10/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:29

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:26

Decorrido prazo de DURVALINA CAMPOS SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/09/2019, 07:13

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 07:13

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/02/2020 09:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/09/2019, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2019, 10:00

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 14:58

Sentença

•22/02/2023, 16:36

Recurso de sentença

•15/03/2023, 11:49

Decisão

•26/07/2023, 13:08

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 18:10

Decisão

•29/08/2023, 14:08

Sentença

•14/07/2024, 15:35

Sentença

•14/07/2024, 15:35