Execução Fiscal 0011621-35.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.198,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUAREZ LEANDRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:17

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de JUAREZ LEANDRO DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:09

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:17

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:13

Sentença

•30/04/2023, 10:50

08/05/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de JUAREZ LEANDRO DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2008, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2008, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2008, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/05/2008, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2008, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/04/2008, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2008, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2007, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/12/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/06/2007, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

19/04/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/01/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/01/2007, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/12/2006, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2006, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/05/2006, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2006, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/05/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2006, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/01/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2006, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2006, 01:25