Execução Fiscal 1000282-98.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 53.960,62

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANIO CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/05/2020, 18:17

Despacho

•21/10/2022, 19:09

11/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 22:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 10:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/06/2024, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de SILVANIO CASTRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, TELEFONE: (66) 3595-1752, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. ANDERSON CLAYTON DIAS BATISTA PROCESSO n. 1000282-98.2020.8.11.0111 Valor da causa: R$ 53.960,62 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:17

Conclusos para decisão

13/04/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 13:58

Decisão

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•11/06/2024, 10:29

Despacho

•13/01/2025, 08:09

Despacho

•13/01/2025, 08:09

Decisão

•02/09/2025, 08:16

Decisão

•02/09/2025, 08:16

Decisão

•22/01/2026, 19:06

Decisão

•22/01/2026, 19:06

Decisão

•07/05/2026, 16:38

Decisão

•07/05/2026, 16:38