Procedimento Comum Cível 0000766-08.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 94.456,31

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

LUCIANA ABREU HORTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

14/08/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

14/08/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 09:14

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 19:39

Acórdão

•20/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:49

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:22

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:22

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:22

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação

12/07/2023, 13:22

Juntada de intimação

12/07/2023, 13:22

Juntada de petição

12/07/2023, 13:21

Juntada de despacho

12/07/2023, 13:21

Juntada de vista ao mp

12/07/2023, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 13:21

Juntada de petição

12/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZACÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ERRO DE DIAGNÓSTICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE – NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE – DEVER DE INDENIZAÇÃO AFASTADO – SENTENÇA REFORMADA – PROVIMENTO. A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe em seu artigo 37, § 6o, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestad

12/01/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/04/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:29

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/01/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/02/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/02/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 01:46

Acórdão

•11/01/2023, 16:13

Acórdão

•11/01/2023, 16:13

Despacho

•11/07/2023, 17:27

Acórdão

•11/07/2023, 17:27

Acórdão

•11/07/2023, 17:27

Acórdão

•11/07/2023, 17:27

Decisão

•14/07/2023, 09:14