Execução Fiscal 0004543-40.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 400,93

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA CORREIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

22/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2024, 18:14

Juntada de decisão

22/05/2024, 18:14

Juntada de intimação

22/05/2024, 18:14

Juntada de manifestação

22/05/2024, 18:14

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

22/05/2024, 18:14

Devolvidos os autos

22/05/2024, 18:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 19:04

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

22/05/2024, 18:14

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 17:51

Decisão

•22/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2024, 18:14

Juntada de decisão

22/05/2024, 18:14

Juntada de intimação

22/05/2024, 18:14

Juntada de manifestação

22/05/2024, 18:14

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

22/05/2024, 18:14

Devolvidos os autos

22/05/2024, 18:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:50

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA CORREIA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004543-40.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 607,74 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NO

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA CORREIA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:52

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 20:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2017, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2017, 01:44

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:27

Decisão

•17/05/2024, 08:43