Execução de Título Judicial 1000267-19.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.555,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Rica

Partes do Processo

JUNQUEIRA ZOCCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO

OAB/MT 18709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JUNQUEIRA ZOCCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:47

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:42

Juntada de Alvará

01/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 17:21

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:47

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:42

Juntada de Alvará

01/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/05/2023, 17:50

Juntada de certidão da contadoria

09/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000267-19.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: JUNQUEIRA ZOCCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos (art. 2°, § 4°, Lei n° 12.153 /09). Com efeito, diante do pedi

23/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 21:51

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:32

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/02/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:48

Despacho

•28/02/2023, 09:36

Sentença

•06/06/2023, 10:40