Monitória 1044537-89.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 15:28

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:04

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044537-89.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 117816836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 116974216, pleiteando o acolhimento destes embargos, posto que as partes formalizaram acordo para pagamento parcelado, entretanto foi homologada a transação e extinto o processo, pleiteando ao final seja acolhido o pedido de suspensão da ação e prosseguimento da mesma por descumprimento deste. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pela embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Inclusive, renunciaram às partes ao prazo para interposição de recursos. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 23 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 11:29

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044537-89.2022.8.11.0041.. Vistos etc. Homologo por sentença, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes instrumentalizado junto ao Id 113772279 - págs. 1/4. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à liberação de eventua

08/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 20:31

Homologada a Transação

07/05/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:52

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento de

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 16:19

Expedição de Mandado

13/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:51

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:06

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/11/2022, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:05

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/05/2023.

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