Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014024-27.2019.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014024-27.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014024-27.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: EVALDO FRANCISCO KLOCK EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Evaldo Francisco Klock em face do Estado de Mato Grosso e o Município de Sinop, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de fechamento de comunicação interventricular. Em ID. 110289679, houve determinação para intimar o(s) Executado(s) para comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação, o qual não foi cumprido. Em ID. 111709190, a prestadora de serviços LACIC – Lab. De Hemod. e Card. Interv. do Centro-Oeste LTDA, informou que após a avaliação da equipe médica dos documentos apresentados, findou por indicar a realização do exame de ecotransesofágico para posterior avaliação do procedimento cirúrgico vindicado. Diante disso, foi determinada a realização do exame de ecotransesofagico pela empresa LACIC – Lab. De Hemod. e Card. Interv. de o Centro-Oeste LTDA em ID. 111718706. Em ID. 113069413, a parte Autora informou que o exame está agendado para o dia 25/03/2023, junto à empresa Lacic, entretanto, o exame ecotransesofágico já foi realizado pela empresa Cinecor, conforme laudo médico apresentado. Diante disso, a decisão de autorização de ID. 111718706 foi revogada em ID. 113142522. Em Id. 121814570, a Procuradoria Geral do Estado – PGE, juntou DESPACHO Nº 12578/2023/UEGCM/MTSAUDE, no qual informa que o Exequente seria internado no dia 30/06/2023 às 10h no Hospital São Mateus em Cuiabá, para realizar o procedimento sub judice. Ainda, informou que o paciente seria atendido por meio do meio do Termo de Cooperação n.º 371/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde. Intimada, a parte Autora informou que o procedimento cirúrgico foi realizado no dia 18/07/2023 em ID. 124832612. Diante disso, reputo cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorários. Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, autorizo a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade). Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48481239

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(29)