Apelação Cível 1014024-27.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 198.287,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

EVALDO FRANCISCO KLOCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR NEVES DE MEDEIROS MARQUES

OAB/MT 29191·CPF·Representa: Autor

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

EVALDO FRANCISCO KLOCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

CHICO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2026, 14:27

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:38

Juntada de Petição de resposta

08/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Baixa Definitiva

07/01/2026, 21:04

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2026, 14:27

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/11/2019, 18:39

Decisão

•12/12/2019, 08:34

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:38

Juntada de Petição de resposta

08/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 21:04

Baixa Definitiva

07/01/2026, 21:04

Conhecido o recurso de EVALDO FRANCISCO KLOCK - CPF: 628.264.689-87 (APELANTE) e provido

07/01/2026, 21:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO KLOCK em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

07/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:28

Conclusos para decisão

19/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de resposta

18/01/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 09:29

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:07

Recebidos os autos

18/10/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 07:00

Decisão

•13/03/2020, 16:42

Sentença

•21/05/2021, 17:04

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 21:40

Documento de comprovação

•15/02/2023, 21:40

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Despacho

•22/02/2023, 15:05

Despacho

•02/03/2023, 16:16

Decisão

•09/03/2023, 17:19

Despacho

•16/03/2023, 15:26

Decisão

•23/03/2023, 15:55

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•28/04/2023, 18:37

Despacho

•23/05/2023, 17:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/11/2019, 18:39

Decisão

•12/12/2019, 08:34

Decisão

•13/03/2020, 16:42

Sentença

•21/05/2021, 17:04

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 21:40

Documento de comprovação

•15/02/2023, 21:40

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Despacho

•22/02/2023, 15:05

Despacho

•02/03/2023, 16:16

Decisão

•09/03/2023, 17:19

Despacho

•16/03/2023, 15:26

Decisão

•23/03/2023, 15:55

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•28/04/2023, 18:37

Despacho

•23/05/2023, 17:33

Despacho

•12/07/2023, 18:04

Sentença

•07/08/2023, 14:37

Recurso de sentença

•23/08/2023, 11:14

Outros documentos

•23/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

•19/09/2023, 18:04

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Decisão

•07/02/2024, 16:52

Decisão

•07/01/2026, 21:04