Execução de Título Extrajudicial 0000743-21.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 133.970,04

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:40

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 16:12

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:38

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:40

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 16:12

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/12/2025, 01:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de BARBARA FRACARO LOMBARDI em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de CARLA REGINA BAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 12:26

Expedição de Mandado

17/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DRESCH em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:46

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 0000743-21.2016.8.11.0049 Valor da causa: R$ 133.970,04 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DRESCH FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 133.970,04, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA em face de ANDRE LUIZ DRESCH, todos devidamente qualificados nos autos. DECISÃO: Considerando-se o disposto no art. 256, II, do CPC, visto que a parte autora alega a circunstância fática de que a parte ré se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em razão das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente ao disposto no art. 256, §3º, do CPC. Além disso, entendo que a citação por edital só deve ser deferida quando esgotados os esforços de localização do réu, nos limites da razoabilidade. É o caso dos autos, mormente em vista do evidente lapso temporal existente entre o ajuizamento da demanda e o deferimento desta medida, levando-se em conta os esforços praticados pela parte autora na obtenção da informação necessária, sobretudo no local da posse. Assim, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte executada, fixando-se o prazo mínimo legal (20 dias), devendo o edital conter as informações previstas no art. 257 do CPC, bem como ser publicado no DJe. Após o transcurso do prazo fixado no edital, NOMEIO a advogada Carla Regina Bao, OAB/MT 30.424-O (66 9 8462-2316, [email protected], Rua 04, n. 326, Setor Sul, Vila Rica), para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC, em favor da parte executada. Intime-se a advogada, pessoalmente ou por meio de remessa eletrônica, para que aceite ou não o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar manifestação em 15 dias. Os honorários serão arbitrados ao fim. Com a reposta, diga o exequente em 15 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências. Int. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RAIRA DIAS ABREU, digitei. VILA RICA, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de BARBARA FRACARO LOMBARDI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000743-21.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DRESCH DECISÃO Considerando-se o disposto no art. 256, II, do CPC, visto que a parte autora alega a circunstância fática de que a parte ré se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, especialmente em razão das diligências infrutíferas de tentativa de localização, extrai-se que o quadro-fático se amolda perfeitamente

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:38

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:18

Recebidos os autos

02/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2021, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2017, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/09/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 00:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/07/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 01:10

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 18:53

Decisão

•22/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:52

Informação

•18/09/2023, 14:14

Outros documentos

•01/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:03

Decisão

•16/07/2024, 16:03

Decisão

•16/07/2024, 16:03

Decisão

•04/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:23

Decisão

•13/08/2025, 17:23

Decisão

•08/12/2025, 20:11

Decisão

•08/12/2025, 20:11

Decisão

•10/04/2026, 17:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/08/2022, 18:53

Decisão

05/06/2023, 00:00

•22/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:52

Informação

•18/09/2023, 14:14

Outros documentos

•01/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:03

Decisão

•16/07/2024, 16:03

Decisão

•16/07/2024, 16:03

Decisão

•04/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:23

Decisão

•13/08/2025, 17:23

Decisão

•08/12/2025, 20:11

Decisão

•08/12/2025, 20:11

Decisão

•10/04/2026, 17:28

Decisão

•10/04/2026, 17:28