Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044131-91.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.025,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:42

Juntada de Alvará

07/12/2023, 17:12

Juntada de Alvará

07/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:02

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:42

Documentos

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:37

Juntada de Alvará

07/12/2023, 17:12

Juntada de Alvará

07/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:02

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:05

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1044131-91.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:44

Processo Desarquivado

14/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 04:52

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044131-91.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.575,52 e de honorários sucumbenciais arbitrados em R$1.000,00, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 13.575,52 e os honorários sucumbenciais fixados em R$1.000,00 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112064689. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:27

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:10

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044131-91.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para re

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/03/2023, 15:29

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/02/2023, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 15:16

Juntada de decisão

14/02/2023, 13:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 13:58

Devolvidos os autos

14/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 18:39

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 16:42

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:38

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA NETO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:29

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:22

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:22

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:21

Sentença

•23/09/2022, 15:38

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Decisão

•01/11/2022, 13:46

Decisão

•16/12/2022, 16:39

Execução de cumprimento de sentença

•10/03/2023, 15:29

Manifestação

•10/03/2023, 15:29

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•07/07/2022, 10:37

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:22

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:22

Documento de comprovação

•28/07/2022, 14:21

Sentença

•23/09/2022, 15:38

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 17:29

Decisão

•01/11/2022, 13:46

Decisão

•16/12/2022, 16:39

Execução de cumprimento de sentença

•10/03/2023, 15:29

Manifestação

•10/03/2023, 15:29

Decisão

•16/03/2023, 14:25

Sentença

•22/05/2023, 17:08

Sentença

•22/09/2023, 15:58