Execução Fiscal 0007810-11.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 98.446,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDSON BORIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CÁCERES, 28 de abril de 2023 CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 - TELEFONE: (65) 32111300

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:23

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDSON BORIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:36

Decorrido prazo de E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CÁCERES, 28 de abril de 2023 CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 - TELEFONE: (65) 32111300

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de EDSON BORIM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:26

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007810-11.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME, EDSON BORIM. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME e outros. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decid

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0007810-11.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME, EDSON BORIM. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME e outros. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decid

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:59

Processo Desarquivado

16/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de EDSON BORIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:19

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2022, 18:07

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:41

Decorrido prazo de E. BORIM TRANSPORTES EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:38

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:19

Recebidos os autos

27/09/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:55

Arquivado Provisoriamente

21/09/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

19/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2018, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

14/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

26/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada)

25/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/04/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/04/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

14/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2012, 02:09

Documentos

Decisão

•12/02/2022, 18:07

Despacho

•02/09/2022, 16:06

Decisão

•26/09/2022, 14:44

Sentença

•14/02/2023, 18:43