Procedimento Comum Cível 1002797-33.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE OVELAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE OVELAR

OAB/MT 8342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDRE OVELAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 26/10/2022

07/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:48

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:39

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 17:49

Decisão

•07/07/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 26/10/2022

07/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:21

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 22:33

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 10:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 10:48

Conclusos para decisão

16/10/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:15

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2021, 21:43

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:54

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2021, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 08:48

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:25

Juntada de Ofício

11/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 07:24

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de ANDRE OVELAR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 16:42

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:43

Suscitado Conflito de Competência

07/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:28

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 20:00

Declarada incompetência

09/06/2020, 17:49

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:22

Despacho

•17/11/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:35

Documento de comprovação

•11/06/2021, 12:35

Decisão

•21/06/2021, 17:11

Despacho

•09/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:46

Decisão

•17/02/2022, 10:48

Decisão

•19/02/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:26

Informação

•15/03/2022, 11:26

Decisão

•12/04/2022, 10:34

Decisão

•12/05/2022, 14:04

Decisão

•10/06/2022, 16:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/06/2020, 17:49

Decisão

•07/07/2020, 17:43

Despacho

•17/11/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:35

Documento de comprovação

•11/06/2021, 12:35

Decisão

•21/06/2021, 17:11

Despacho

•09/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 11:46

Decisão

•17/02/2022, 10:48

Decisão

•19/02/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:26

Informação

•15/03/2022, 11:26

Decisão

•12/04/2022, 10:34

Decisão

•12/05/2022, 14:04

Decisão

•10/06/2022, 16:38

Sentença

•31/08/2022, 17:10