Execução Fiscal 0026381-08.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 605,14

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROMULO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/05/2025, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:21

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:14

Decisão

•21/02/2024, 17:52

03/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/05/2025, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:21

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 13:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 05:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2024, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 12:00

Expedição de Mandado

05/07/2024, 09:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 13:35

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:26

Juntada de Petição de expediente

14/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/06/2019, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2017, 02:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/09/2017, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 00:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/05/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2014, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:18

Decisão

•21/02/2024, 17:52

Decisão

•30/09/2024, 14:34

Decisão

•30/09/2024, 14:34

Sentença

•07/11/2024, 13:23

Sentença

•07/11/2024, 13:23