Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000522-43.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.093,05

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 01:06

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 08:25

Decisão

•22/02/2023, 17:00

23/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/01/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/01/2026, 01:06

Juntada de Alvará

28/12/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 16:38

Juntada de Alvará

28/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:54

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/12/2025, 15:38

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 18:11

Expedição de Ofício de Precatório

05/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 17:05

Expedição de Ofício de RPV

27/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/10/2024, 16:37

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:37

Processo Desarquivado

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 19:07

Processo Reativado

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 16:53

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:53

Juntada de manifestação

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:53

Juntada de acórdão

06/09/2024, 16:53

Devolvidos os autos

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 18:30

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2024, 16:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 19:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de #Não preenchido#

06/05/2024, 19:11

Juntada de Projeto de sentença

06/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 19:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:29

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADOS DA TURMA RECURSAL MANIFESTE (M) EM 05 (CINCO) DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:44

Juntada de acórdão

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/06/2023, 15:44

Devolvidos os autos

20/06/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000522-43.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: AGILSON POQUIVIQUI REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de AGILSON POQUIVIQUI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:00

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2022, 16:44

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:26

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 08:25

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 17:22

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:15

Audiência Conciliação juizado cancelada para 11/04/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

28/01/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:36

Audiência Conciliação juizado designada para 11/04/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

26/01/2022, 21:35

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 21:35

Acórdão

•26/05/2023, 14:40

Petição

•19/07/2023, 20:41

Sentença

•06/05/2024, 19:11

Sentença

•06/05/2024, 19:10

Decisão

•14/06/2024, 09:46

Decisão

•14/06/2024, 09:46

Acórdão

•15/08/2024, 15:53

Cumprimento de sentença

•31/10/2025, 09:56

Decisão

•19/12/2025, 15:54

Decisão

•19/12/2025, 15:54