Execução Fiscal 0019126-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.316,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEUZA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:46

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:14

Decisão

•27/05/2023, 09:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:38

Devolvidos os autos

29/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 08:48

Publicado Sentença em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/01/2024, 15:10

Juntada de Alvará

07/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de NEUZA LOPES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2013, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2012, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

12/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 03:09

Decisão

•28/09/2023, 10:28

Sentença

•01/08/2024, 14:31

Sentença

•01/08/2024, 14:31

Recurso de sentença

•07/08/2024, 08:48

Decisão

•03/10/2024, 17:32

Despacho

•30/05/2025, 14:54

Despacho

•30/05/2025, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•14/11/2025, 19:04

Decisão

•14/11/2025, 19:04

Despacho

•02/02/2026, 12:25

Despacho

•02/02/2026, 12:25