Execução Fiscal 0004430-86.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 282,20

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

JULIANA DA QUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:48

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 17:59

Processo Reativado

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 17:59

Juntada de manifestação

17/06/2024, 17:59

Juntada de petição

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:59

Juntada de acórdão

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de acórdão

17/06/2024, 17:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:48

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 17:59

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 15:22

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Processo Reativado

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 17:59

Juntada de manifestação

17/06/2024, 17:59

Juntada de petição

17/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:59

Juntada de acórdão

17/06/2024, 17:59

Juntada de intimação de acórdão

17/06/2024, 17:59

Devolvidos os autos

17/06/2024, 17:59

Juntada de manifestação

17/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de JULIANA DA QUANA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004430-86.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 434,23 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NO

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de JULIANA DA QUANA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:53

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

15/11/2020, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 16:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 01:47

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:40

Acórdão

•03/06/2024, 18:15

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:50

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•16/06/2024, 20:08