Execução Fiscal 1001213-68.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 96.067,90

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/07/2020, 14:59

Decisão

•27/07/2022, 10:17

19/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:17

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:16

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:07

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

23/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 1001213-68.2020.8.11.0025 Exequente: Estado De Mato Grosso Executado (a): Haroldo da Silva Cerqueira - ME DECISÃO A Fazenda Pública foi devidamente intimada para manifestar-se acerca da não localização de bens passíveis de penhora, todavia, quedou-se inerte. Posto isso, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano, nos termos do Artigo 40, da Lei n° 6.830/1980. Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE a parte exequente para

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:28

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:14

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:07

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 10:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão

07/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA CERQUEIRA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/01/2021, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:19

Decisão

•10/01/2023, 18:48

Decisão

•22/02/2023, 17:04

Decisão

•24/07/2024, 09:53

Decisão

•24/07/2024, 09:53

Sentença

•13/03/2025, 15:37

Sentença

•13/03/2025, 15:37