Execução Fiscal 0008998-17.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 11.018,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DENISE MARIA SOARES SEIDLER

CPF

Reu

D.M. SOARES SEIDLER - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES SEIDLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de D.M. SOARES SEIDLER - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/09/2023, 17:28

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:14

Sentença

•12/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES SEIDLER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de D.M. SOARES SEIDLER - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:20