Procedimento Comum Cível 0043654-14.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

LINDINALVA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DILMA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

CREIDE MARIA DA SILVA

OAB/MT 15915·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/MT 13242·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD

OAB/MT 14099·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LINDINALVA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 04:57

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0043654-14.2012.8.11.0041 SENTENÇA Lindinalva Lopes de Souza propôs ação de complementação de subscrição de ações c/c dano moral e material contra BRASIL TELECOM S/A – OI, todos devidamente qualificados e representados, em que autora informa que em meados da década de 1980 e durante a década de 1990 firmou com a TELEMAT/BRASIL TELECOM – OI “contrato de participação financeira em investimento telefônico – plano de expansão

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:10

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 19:35

Despacho

•19/04/2022, 18:52

19/03/2023, 04:57

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0043654-14.2012.8.11.0041 SENTENÇA Lindinalva Lopes de Souza propôs ação de complementação de subscrição de ações c/c dano moral e material contra BRASIL TELECOM S/A – OI, todos devidamente qualificados e representados, em que autora informa que em meados da década de 1980 e durante a década de 1990 firmou com a TELEMAT/BRASIL TELECOM – OI “contrato de participação financeira em investimento telefônico – plano de expansão

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

01/11/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:10

Publicado Despacho em 17/10/2022.

19/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2022, 03:51

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:28

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 13:02

Desentranhado o documento

24/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:35

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:18

Juntada de correspondência devolvida

23/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de OI S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de OI S/A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 13:55

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de OI S/A em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 19:26

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DE SOUZA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 19:19

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de expediente

25/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de expediente

25/10/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 17:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

25/08/2017, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

25/08/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:08

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

29/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/04/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 00:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/01/2013, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:25

Despacho

•13/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:10

Sentença

•22/02/2023, 17:11