Execução Fiscal 0003804-10.2002.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 4.980,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/07/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:13

Juntada de Ofício

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CÁCERES, 2 de maio de 2023 MARCOS JOSE COSME DA SILVA SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 - TELEFONE: (65) 32111300

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 19/04/2023

02/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de FILGUEIRA E FILGUEIRA LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/07/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:13

Juntada de Ofício

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CÁCERES, 2 de maio de 2023 MARCOS JOSE COSME DA SILVA SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 - TELEFONE: (65) 32111300

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 19/04/2023

02/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de FILGUEIRA E FILGUEIRA LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:15

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003804-10.2002.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: FILGUEIRA E FILGUEIRA LTDA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em face de FILGUEIRA E FILGUEIRA LTDA, na qual objetiva receber o crédito decorrente da(s) CDA(s) descrita(s) na inicial. O feito foi remetido ao arquivo provisório (ID n.º 104023955, pg. 54), seguindo-se intimação do ente públic

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão

14/12/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:54

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:46

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:35

Definitivo (Arquivamento)

19/09/2014, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/09/2014, 02:22

Definitivo (Arquivamento)

20/07/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/06/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 02:04

Despacho (Despacho)

20/06/2006, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

06/04/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2006, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

20/06/2005, 01:34

Despacho (Despacho)

06/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/02/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 01:18

Despacho (Despacho)

24/02/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/10/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2004, 01:41

Movimento Legado (Reforco de Oficial de Justica)

28/09/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2003, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/10/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2003, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2003, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2003, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2003, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2003, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2003, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2003, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2003, 01:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2003, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2003, 00:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2002, 01:17

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 14:50

Sentença

•14/02/2023, 18:44