—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 5.696,14

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

V. A. DA SILVA JUNIOR COMERCIO - ME

CNPJ

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 24/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de V. A. DA SILVA JUNIOR COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Todas as movimentações(193)