Execução Fiscal 1003764-28.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.657,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2026, 15:16

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 13:52

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:54

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48531370

30/04/2026, 02:52

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2026, 15:16

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 14:50

Decisão

•07/07/2021, 14:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:54

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48531370

30/04/2026, 02:52

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:32

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/04/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de DOUGLAS BERNARDO BARBOSA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:29

Juntada de Alvará

25/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:44

Expedição de Informações

15/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

31/07/2025, 15:46

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

07/06/2024, 08:18

Juntada de certidão da contadoria

06/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 15:49

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 08:29

Publicado Intimação em 01/12/2023.

04/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

04/12/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:31

Alterado o assunto processual

29/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:29

Expedição de Ofício de RPV

29/11/2023, 19:28

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:52

Juntada de certidão da contadoria

22/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/11/2023, 23:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:57

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1003764-28.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOUGLAS BERNARDO BARBOSA - ME, DOUGLAS BERNARDO BARBOSA VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentado no id. 79735095. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cu

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003764-28.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por FERNANDO ANJOLINO RUMANIA em face do Estado de Mato Grosso e outros. Sendo assim, recebo o pedido de id. 79732440 como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, q

12/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:13

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/03/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

02/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:21

Sentença

•05/08/2021, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2022, 13:37

Manifestação

•16/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:36

Despacho

•11/01/2023, 16:14

Despacho

•10/03/2023, 14:26

Decisão

•30/07/2025, 13:20

Decisão

•04/04/2026, 23:00

Decisão

•04/04/2026, 23:00

Decisão

•24/04/2026, 06:32

Decisão

•24/04/2026, 06:32

Recurso de sentença

•03/05/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:03