Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004171-67.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.583,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:49

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de acórdão

26/07/2024, 16:36

Juntada de embargos de declaração

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de despacho

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação

26/07/2024, 16:36

Juntada de contrarrazões

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:49

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/07/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 19:13

Despacho

•01/12/2022, 17:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de acórdão

26/07/2024, 16:36

Juntada de embargos de declaração

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de despacho

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação

26/07/2024, 16:36

Juntada de contrarrazões

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de manifestação

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:36

Juntada de acórdão

26/07/2024, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/07/2024, 16:36

Processo Reativado

26/07/2024, 16:36

Devolvidos os autos

26/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de RENATA MARIA DIAS TAVARES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 10:03

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 20:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 09:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de RENATA MARIA DIAS TAVARES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Impulsiono o feito, nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao Art. 42, §2º da Lei 9.099/1995, para intimar a autora, acerca do RECURSO JUNTADO NOS AUTOS, para querendo, apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, sob pena

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 15:30

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo 1004171-67.2022.8.11.0086 Reclamante: RENATA MARIA DIAS TAVARES Reclamado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de reclamação proposta por RENATA MARIA DIAS TAVARES em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, em que objetiva a declaração de nulidade

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:03

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/03/2023, 15:21

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte autora, por todo o teor da contestação retro para, querendo, apresentar Impugnação a Contestação, no prazo legal, sob pena de preclusão.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de contestação

22/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:38

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:10

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 16:47

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 18:30

Sentença

•31/03/2023, 14:03

Decisão

•01/09/2023, 20:17

Acórdão

•22/03/2024, 15:56

Despacho

•25/04/2024, 18:10

Acórdão

•05/07/2024, 15:59