Execução Fiscal 1000496-41.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.573,06

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 16:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•16/06/2020, 23:51

Despacho

•07/05/2022, 00:08

11/04/2026, 02:09

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 16:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2025, 17:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/10/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 15:10

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:08

Processo correicionado

11/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:51

Processo em correição

06/09/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:44

Expedição de Mandado

30/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de GERALDO ALVES PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUELEN BARIZON PROCESSO n. 1000496-41.2020.8.11.0030 Valor da causa: R$ 32.573,06 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Repúbli

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:12

Juntada de

31/10/2022, 17:34

Juntada de

07/10/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 00:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 23:51

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:17

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:17

Despacho

•17/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:12

Decisão

•17/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:41

Decisão

•20/02/2025, 17:19

Decisão

•22/07/2025, 18:01

Ciência

•28/07/2025, 16:55

Decisão

•10/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:23