Execução Fiscal 0021095-54.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.810,57
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA
CPF
469.***.***-15
Mostrar
Autor
A. R. B. DA SILVA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA
CPF
469.***.***-15
Mostrar
Autor
A. R. B. DA SILVA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
09/12/2024, 17:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2024, 02:05
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
08/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:47
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:09
Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
05/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024, 14:37
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Juntada de Certidão
09/12/2024, 17:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2024, 02:05
Recebidos os autos
08/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:47
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:09
Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
05/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:04
Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 16:27
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 16:27
Extinto o processo por desistência
07/06/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 16:27
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 10:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 23:47
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:05
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 16:57
Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 17:17
Conclusos para decisão
19/12/2023, 12:45
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 12:45
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 18:01
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 18:01
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:17
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:17
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:17
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 16:48
Conclusos para despacho
23/08/2023, 17:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 02:28
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos
19/06/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 11:41
Decorrido prazo de AGNALDO ROSA BENEVIDES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:45
Decorrido prazo de A. R. B. DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 16:15
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:23
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 15:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 18:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/08/2022, 18:18
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 21:04
Juntada de Petição de expediente
20/10/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 23:25
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2021, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2021, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2021, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:45
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/04/2020, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2020, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2020, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/10/2019, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2019, 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/08/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 02:37
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:42
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2019, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2019, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2018, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/09/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2018, 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/07/2018, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2018, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/03/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018, 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2017, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/12/2017, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/11/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/09/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2017, 01:09
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
28/08/2017, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2017, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/08/2017, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/01/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2016, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/11/2016, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2016, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2016, 01:31
Expedição de documento (Edital Expedido)
23/08/2016, 00:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/08/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/06/2016, 01:54
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/06/2016, 01:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/06/2016, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/06/2016, 00:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/06/2016, 02:09
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
23/06/2016, 00:29
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/06/2016, 00:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/02/2016, 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015, 01:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/09/2015, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/08/2015, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015, 02:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/05/2015, 01:23
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
28/04/2015, 01:45
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
28/04/2015, 01:44
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/01/2015, 01:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/09/2014, 02:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/07/2014, 01:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/07/2014, 01:20
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/07/2014, 01:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/05/2014, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/05/2014, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2013, 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/02/2013, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2013, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2013, 00:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/02/2013, 00:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/02/2013, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2013, 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/01/2013, 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/01/2013, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/01/2013, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/01/2013, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
17/01/2013, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2012, 02:16
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/06/2012, 01:21
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 16:15
Despacho
•
05/09/2023, 16:48
Despacho
•
04/04/2024, 17:17
Despacho
•
04/04/2024, 17:17
Sentença
•
07/06/2024, 16:27
Sentença
•
07/06/2024, 16:27