Execução Fiscal 0000563-58.2003.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 9.239,45

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J E ALVES DE ALVARENGA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 02:52

Recebidos os autos

28/05/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de J E ALVES DE ALVARENGA & CIA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000563-58.2003.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J E ALVES DE ALVARENGA & CIA LTDA - ME Vistos. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, devidamente qualificada nos autos, ajuizou em desfavor de JE ALVES DE ALVARENGA e CIA LTDA, DROGARIA ALVES a presente execução fiscal visando o recebimento de valor constante em certidões de dívida ativa. Em despacho inaugural foi determinada a citação da parte ex

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:41

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 02:52

Recebidos os autos

28/05/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

24/04/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de J E ALVES DE ALVARENGA & CIA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000563-58.2003.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J E ALVES DE ALVARENGA & CIA LTDA - ME Vistos. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, devidamente qualificada nos autos, ajuizou em desfavor de JE ALVES DE ALVARENGA e CIA LTDA, DROGARIA ALVES a presente execução fiscal visando o recebimento de valor constante em certidões de dívida ativa. Em despacho inaugural foi determinada a citação da parte ex

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:41

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2014, 00:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/10/2013, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:20

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

27/09/2012, 00:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2012, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2012, 02:04

Remessa (Remessa)

03/05/2012, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/08/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/12/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2010, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2010, 02:34

Remessa (Remessa)

01/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

02/08/2007, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 00:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2007, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2007, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/01/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2006, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 02:32

Despacho (Despacho)

20/02/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2005, 01:41

Despacho (Despacho)

21/08/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/06/2005, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

10/05/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:17

Despacho (Despacho)

08/11/2004, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2004, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2004, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2004, 01:03

Despacho (Despacho)

01/07/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2004, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

09/03/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2004, 01:49

Despacho (Despacho)

20/01/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/01/2004, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2004, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

05/11/2003, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2003, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2003, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2003, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/06/2003, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2002, 02:13