Execução Fiscal 0020574-12.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

24/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 17/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:15

Despacho

•15/09/2023, 15:31

19/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

24/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 18:16

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:31

Despacho

•15/02/2024, 14:17

Despacho

•06/08/2024, 14:10

Despacho

•06/08/2024, 14:10

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 13:54