Cumprimento de sentença 0020184-51.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:49

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:48

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:08

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 20:34

Todas as movimentações(421)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:49

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 16:26

Decisão

•17/11/2022, 17:45

30/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:48

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:08

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de FLAVIO CANDIDO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:09

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:09

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:58

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2026, 22:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 19:13

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de FLAVIO CANDIDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:50

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:47

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:16

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de SANDRO RAFAEL BONATTO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de LISA MARIA ALVIM PENA CANAVARROS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de LISA MARIA ALVIM PENA CANAVARROS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de SANDRO RAFAEL BONATTO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 21:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIO CANDIDO DA SILVA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 19:31

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:43

Juntada de Ofício

13/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:47

Nomeado perito

12/12/2024, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/10/2024, 15:15

Processo Desarquivado

30/10/2024, 15:15

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de despacho

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de petição

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 07:46

Juntada de acórdão

25/04/2024, 07:46

Juntada de relatório

25/04/2024, 07:46

Juntada de intimação de acórdão

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:46

Juntada de acórdão dje

25/04/2024, 07:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2024, 07:46

Processo Reativado

25/04/2024, 07:46

Devolvidos os autos

25/04/2024, 07:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 18:46

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Autora para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de JK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2023, 17:53

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0020184-51.2012.8.11.0041 (h) VISTOS, A parte Requerida, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID. 112785381, aduzindo que há erro material na r. sentença, quando menciona por duas vezes o artigo 1031, do CPC, quando na realidade, faz referência ao texto correspondente ao artigo 1031, do Código Civil, também é obscura a r. sentença ao fixar a sucumbência, sem considerar a pluralidade de partes no polo passivo, é omissa também por não fixar a data da resolução da sociedade, nos termos do

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:46

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 18:49

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0020184-51.2012.8.11.0041 (h) VISTOS, LEONARDO SLHESSARENKO FILHO e JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO propôs AÇÃO DE RESOLUÇÃO E EXCLUSÃO SOCIETÁRIA em desfavor de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA – EPP e FLAVIO CANDIDO DA SILVA. Narram os Autores que por “alteração do contrato social” assinada em 03/01/2008, o Requerido FLAVIO CANDIDO DA SILVA é admitido na sociedade JK GSTÃO EMPRESARIAL LTDA, adrede existente há mais de década entre os sócios, marido e mulher, JOAQUIM JONKEL MAGALHÃES MELO e

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 17:47

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:51

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:01

Expedição de Informações

18/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:45

Nomeado perito

17/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:39

Processo Desarquivado

15/07/2022, 09:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2022, 20:05

Juntada de correspondência devolvida

25/03/2022, 13:57

Arquivado Provisoriamente

02/03/2022, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 15:00

Processo Desarquivado

02/03/2022, 14:53

Expedição de Informações.

17/11/2021, 17:47

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:56

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de JK GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de FLAVIO CANDIDO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:17

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 16:26

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 15:28

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de LEONARDO SLHESSARENKO FILHO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:12

Decorrido prazo de JOAQUIM JONKEL MAGALHAES MELO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:53

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Embargos)

03/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada)

03/03/2020, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 03:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 03:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/12/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/11/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/05/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/05/2013, 00:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

04/01/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

04/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2012, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

13/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

03/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/07/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2012, 01:22

Sentença

•10/03/2023, 17:22

Sentença

•05/05/2023, 17:05

Recurso de sentença

•30/05/2023, 17:53

Despacho

•18/09/2023, 16:18

Acórdão

•20/03/2024, 15:18

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:57

Acórdão DJE

•22/03/2024, 15:38

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:43

Decisão

•23/06/2025, 17:42

Decisão

•23/06/2025, 17:42

Decisão

•02/10/2025, 13:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/04/2021, 16:26

Decisão

•17/11/2022, 17:45

Sentença

•10/03/2023, 17:22

Sentença

•05/05/2023, 17:05

Recurso de sentença

•30/05/2023, 17:53

Despacho

•18/09/2023, 16:18

Acórdão

•20/03/2024, 15:18

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:57

Acórdão DJE

•22/03/2024, 15:38

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:43

Decisão

•23/06/2025, 17:42

Decisão

•23/06/2025, 17:42

Decisão

•02/10/2025, 13:16

Decisão

•02/10/2025, 13:16