Execução Fiscal 0003621-62.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 23.632,55

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. P. NASCIMENTO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 21/08/2023

15/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:57

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:07

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 21/08/2023

15/08/2023, 13:32

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 10:03

Decisão

•17/10/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 08:57

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:53

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0003621-62.2017.8.11.0087 Valor da causa: R$ 12.637,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROS

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:14

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de A. P. NASCIMENTO FILHO - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 10:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 05:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 19:01

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/11/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2017, 01:29

Decisão

•28/02/2023, 07:07

Sentença

•02/08/2023, 16:35