Recurso Inominado Cível 1009627-15.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Adicional de Insalubridade
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Inominado Cível
TJMT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Órgão julgador
Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução de Título Judicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
Partes do Processo
SERGIO HENRIQUE LEITE
CPF
171.***.***-68
Mostrar
Autor
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CACERES
Terceiro
FRANCIS MARIZ CRUZ
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
SERGIO HENRIQUE LEITE
CPF
171.***.***-68
Mostrar
Autor
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CACERES
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/06/2021, 12:36
Baixa Definitiva
24/06/2021, 12:36
FRANCIS MARIZ CRUZ
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
Transitado em Julgado em 24/06/2021
24/06/2021, 12:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e provido em parte
01/06/2021, 21:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021, 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021, 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2021, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 00:46
Publicado Intimação de pauta em 06/05/2021.
06/05/2021, 00:46
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 15:12
Conclusos para julgamento
30/04/2021, 20:45
Recebidos os autos
30/04/2021, 17:06
Conclusos para decisão
30/04/2021, 17:06
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/06/2021, 12:36
Baixa Definitiva
24/06/2021, 12:36
Transitado em Julgado em 24/06/2021
24/06/2021, 12:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e provido em parte
01/06/2021, 21:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021, 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021, 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2021, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 00:46
Publicado Intimação de pauta em 06/05/2021.
06/05/2021, 00:46
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 15:12
Conclusos para julgamento
30/04/2021, 20:45
Recebidos os autos
30/04/2021, 17:06
Conclusos para decisão
30/04/2021, 17:06
Distribuído por sorteio
30/04/2021, 17:06
Documentos
Sentença
•
18/03/2021, 23:09
Decisão
•
29/04/2021, 11:02
Acórdão
•
01/06/2021, 21:53