Procedimento Comum Cível 0001362-23.2015.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.056,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

CLEVERTON AUDREY NICARETTA

CPF

Autor

ARY GARCIA FILHO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES

OAB/MT 12687·CPF·Representa: Autor

HERMES GIRELI

OAB/MT 24913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEVERTON AUDREY NICARETTA

CPF

Autor

ARY GARCIA FILHO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025

15/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CLÁUDIA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARY GARCIA FILHO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:48

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 22:08

Todas as movimentações(72)

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2025, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:24

Despacho

•22/02/2023, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025

15/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CLÁUDIA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARY GARCIA FILHO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:48

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 22:08

Julgado improcedente o pedido

04/03/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de ARY GARCIA FILHO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:05

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ARY GARCIA FILHO e outros Requerido: MUNICIPIO DE CLAUDIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos: 0001362-23.2015.8.11.0101 Vistos. 1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua relevância para o deslinde da demanda, sob pena de indeferimento. 2. Após, conclusos para saneamento do feito ou sente

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:17

Processo Desarquivado

16/08/2022, 03:59

Arquivado Provisoriamente

30/10/2021, 03:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2020, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/04/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2017, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/08/2017, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada)

10/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/12/2015, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/12/2015, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/12/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/12/2015, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2015, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2015, 01:37

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

23/11/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/09/2015, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:17

Despacho

•16/06/2024, 12:44

Sentença

•04/03/2025, 22:08

Sentença

•04/03/2025, 22:08