Execução Fiscal 0011538-64.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 123.784,64

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDINALDO ROSENDO NUNES - ME

CNPJ

Reu

EDINALDO ROSENDO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de EDINALDO ROSENDO NUNES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de EDINALDO ROSENDO NUNES - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:34

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011538-64.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDINALDO ROSENDO NUNES - ME, EDINALDO ROSENDO NUNES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. É o Relatório. Fundamento e Decido. De início, registro que incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for locali

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:12

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 12:17

Documentos

Decisão

•21/09/2020, 17:38

Decisão

•20/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de EDINALDO ROSENDO NUNES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de EDINALDO ROSENDO NUNES - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:34

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011538-64.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDINALDO ROSENDO NUNES - ME, EDINALDO ROSENDO NUNES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. É o Relatório. Fundamento e Decido. De início, registro que incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for locali

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:19

Conclusos para decisão

15/09/2020, 21:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2018, 00:53

Provisório (Suspensao do Processo)

16/02/2018, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/09/2017, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

28/07/2017, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/02/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2015, 01:58

Sentença

•22/02/2023, 18:12