Execução Fiscal 0025748-94.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.069,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NASCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

16/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:35

Todas as movimentações(155)

Juntada de comunicação entre instâncias

16/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:16

Decisão

•17/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:50

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2024, 16:15

Juntada de decisão

12/09/2024, 16:15

Juntada de intimação

12/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:15

Juntada de manifestação

12/09/2024, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2024, 16:15

Processo Reativado

12/09/2024, 16:15

Devolvidos os autos

12/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de NASCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/07/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de NASCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:53

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 14:20

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:51

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de NASCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/08/2019, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/08/2019, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

29/02/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:00

Decisão

•28/09/2023, 10:28

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•19/08/2024, 12:54

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:14

Decisão

•16/12/2024, 14:36

Decisão

•17/06/2025, 17:51

Decisão

•17/06/2025, 17:51

Decisão

•12/12/2025, 18:13

Decisão

•12/12/2025, 18:13