Execução de Título Extrajudicial 1008772-80.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008772-80.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 18:31

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 03/08/2023

18/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de GONCALO DALVO DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:20

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008772-80.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: GONCALO DALVO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALESSANDRA NAZARIO FERREIRA Visto, Primeiramente, determino a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual restou negativa. Ademais, levando-se em consideração que a parte exequente não manifestou acerca da penhora do veículo localizado em nome da parte executada através do Sistema RENAJUD, hei por bem determinar a baixa da referida restrição. Pois bem, analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante, apesar de devidamente intimado, solicitou a expedição da certidão de crédito. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:01

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GONCALO DALVO DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

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