Execução Fiscal 1022918-06.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.051.715,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1029203-15.2022.8.11.0041

11/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1029203-15.2022.8.11.0041

11/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:18

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:44

Em cooperação judiciária

14/03/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2025, 00:22

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:14

Desentranhado o documento

23/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1022918-06.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. A executada ofertou seguro garantia, a qual foi aceito pelo exequente. O juízo reputou garantida a execução e determinou a suspensão do feito executivo. A executada relatou o descumprimento do exequente ao manter o protesto da dívida. Instado, o exequente sustentou que houve suspensão da execução, mas não da exigibilidade do crédito. É o relato. A decisão id. 92954734, ao contrário do que tenta fazer crer a executada, determinou a suspensão da ação executiva, e não dos atos executórios. Logo, a execução fiscal deveria permanecer suspensa, mas não a exigibilidade da dívida, de modo a permitir a utilização de meios de cobrança extrajudiciais, como é o caso do protesto. Aliás, nos embargos n. 1029203-15.2022.8.11.0041 houve determinação do levantamento da suspensão deferida nestes autos. Portanto, revogada a suspensão, intime-se o exequente para prosseguir com o feito. CUIABÁ, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:16

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:40

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1022918-06.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA Intimação - DESPACHO Vistos. Acerca da petição id. 119356750, manifeste-se o exequente. CUIABÁ, 28 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a PGE para se manifestar acerca da petição ID 119356750, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho - (ID 121808546).

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:56

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1022918-06.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA Vistos. Acerca da petição id. 119356750, manifeste-se o exequente. CUIABÁ, 28 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:29

Processo Desarquivado

28/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:22

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1022918-06.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA Diante da anuência proferida pela Fazenda Pública Estadual acerca da oferta de seguro-garantia da parte executada, DETERMINO a suspensão da ação executiva, devendo permanecer no arquivo provisório até o julgamento final dos embargos. INTIMEM-SE as partes. Após, REMETAM-SE os autos ao arqui

06/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 12:31

Desentranhado o documento

30/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:43

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:35

Documentos

Decisão

•10/07/2022, 16:58

Decisão

•05/01/2023, 17:52

Despacho

•29/06/2023, 15:30

Decisão

•08/08/2023, 15:55

Documento de comprovação

•18/08/2023, 15:39

Decisão

•14/03/2025, 00:22

Decisão

•14/03/2025, 00:22

Documento de Identificação

•14/03/2025, 15:40

Outros documentos

•21/05/2025, 11:18

Decisão

•11/12/2025, 13:46

Decisão

•11/12/2025, 13:46