Execução Fiscal 0025763-29.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 16.482,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROSEMARY LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47546368

30/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47546368

30/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:17

Decisão

•17/06/2023, 13:06

31/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ROSEMARY LEITE DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de ROSEMARY LEITE DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:50

Desentranhado o documento

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:26

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ROSEMARY LEITE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

08/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:44

Decisão

•24/11/2023, 14:42

Decisão

•21/03/2024, 16:51

Decisão

•21/03/2024, 16:51

Sentença

•08/08/2024, 16:58

Decisão

•23/01/2025, 07:29

Decisão

•23/01/2025, 07:29

Decisão

•30/01/2025, 18:27

Decisão

•30/01/2025, 18:27

Decisão

•18/12/2025, 22:21

Decisão

•18/12/2025, 22:21

Sentença

•02/03/2026, 15:37

Sentença

•02/03/2026, 15:37