Apelação Cível 0022924-02.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

WILTON COELHO PEREIRA

CPF

Autor

GERSON CAMPOS BORRALHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO A FORCA DO POVO

CNPJ

Autor

DECIO SOUSA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA

OAB/MT 2781·CPF·Representa: Autor

SERGIO HARRY MAGALHAES

OAB/MT 4960·CPF·Representa: Autor

CHARLES CAETANO ROSA

OAB/MT 4371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WILTON COELHO PEREIRA

CPF

Autor

GERSON CAMPOS BORRALHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO A FORCA DO POVO

CNPJ

Autor

DECIO SOUSA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

DECIO SOUSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 13:43

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 17/03/2022

29/06/2022, 11:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:46

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:41

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de DECIO SOUSA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS BORRALHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de WILTON COELHO PEREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO A FORCA DO POVO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS BORRALHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO A FORCA DO POVO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de WILTON COELHO PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 13:43

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 17/03/2022

29/06/2022, 11:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:46

Documentos

Acórdão

•20/12/2021, 14:26

Acórdão

•28/01/2022, 18:33

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:41

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de DECIO SOUSA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS BORRALHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de WILTON COELHO PEREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO A FORCA DO POVO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS BORRALHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO A FORCA DO POVO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de WILTON COELHO PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:08

Baixa Definitiva

18/03/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:09

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:33

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:43

Juntada de certidão

20/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:50

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:49

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:47

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:46

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:45

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:43

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:42

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:41

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:40

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:39

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:38

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 18:24

Movimento Legado (null)

22/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

18/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

29/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

22/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

11/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

26/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

29/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

23/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

01/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

29/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

30/05/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

25/05/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

24/05/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

17/05/2016, 00:00