Execução Fiscal 0007854-52.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.458,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ATAIDE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:12

Devolvidos os autos

22/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:17

Sentença

•05/12/2023, 18:05

29/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:12

Devolvidos os autos

22/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 13:26

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/11/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

27/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/08/2018, 02:29

Definitivo (Arquivamento)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

26/07/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2013, 01:48

Juntada (Juntada)

22/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2011, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

27/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

28/10/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/04/2009, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/04/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2009, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/03/2009, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2007, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/01/2007, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

04/12/2006, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/09/2006, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:06

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2006, 01:18

Decisão

•10/06/2024, 06:47

Decisão

•21/10/2024, 19:20