Execução Fiscal 0018746-05.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.884,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLESIO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

RAFAEL ARANTES DE PAULA

CPF

Reu

S. P. PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:17

Decisão

•13/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de S. P. PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA. - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA FILHO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de RAFAEL ARANTES DE PAULA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 09:43

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de CLESIO DE PAULA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de RAFAEL ARANTES DE PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de S. P. PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2020, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

11/12/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

01/03/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:06

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2015, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:09

Sentença

•09/04/2025, 18:10

Sentença

•09/04/2025, 18:10