Cumprimento de sentença 1005659-40.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.484,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JANIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VOLMIR RUBIN

OAB/MT 13078·CPF·Representa: Autor

ALEX BARBOZA ROCHA

OAB/MT 19067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Documento de comprovação

•26/09/2018, 20:58

Decisão

•01/10/2018, 17:59

06/05/2026, 02:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 02:26

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48580177

06/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48580178

05/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ALEX BARBOZA ROCHA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:58

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/01/2026, 17:45

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:26

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2025, 14:24

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:58

Processo Desarquivado

07/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:45

Juntada de certidão da contadoria

05/12/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2023, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:22

Juntada de certidão da contadoria

19/05/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/05/2023, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:17

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005659-40.2018.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): JANIR DOS SANTOS VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

29/10/2022, 10:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/10/2022, 10:51

Juntada de vista ao mp

29/10/2022, 10:51

Juntada de petição

29/10/2022, 10:51

Juntada de decisão

29/10/2022, 10:51

Juntada de intimação

29/10/2022, 10:51

Juntada de intimação

29/10/2022, 10:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/10/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 11:06

Publicado Citação em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 06:22

Decorrido prazo de ALEX BARBOZA ROCHA em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 09:10

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/10/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:15

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:20

Decorrido prazo de ALEX BARBOZA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 09:55

Decorrido prazo de ALEX BARBOZA ROCHA em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:04

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:38

Publicado Decisão em 22/01/2020.

12/03/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 15:25

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 17:57

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:34

Decisão ou Despacho

19/12/2019, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:54

Processo Desarquivado

17/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:12

Arquivado Provisoramente

13/09/2019, 14:17

Decorrido prazo de JANIR DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 06:41

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 15:41

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:43

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2019, 10:11

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 05:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de contestação

16/01/2019, 11:21

Juntada de Petição de resposta

16/01/2019, 11:20

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:52

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:49

Publicado Intimação em 26/10/2018.

11/11/2018, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:40

Concedida a Medida Liminar

01/10/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 20:58

Conclusos para decisão

26/09/2018, 20:58

Despacho

•29/07/2019, 09:43

Decisão

•19/12/2019, 15:34

Decisão

•14/02/2020, 17:57

Sentença

•23/04/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:38

Decisão

•30/08/2022, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2022, 15:05

Despacho

•17/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:14

Decisão

•08/10/2025, 13:37

Decisão

•08/10/2025, 13:37

Todos os documentos(17)

Documento de comprovação

•26/09/2018, 20:58

Decisão

•01/10/2018, 17:59

Despacho

•29/07/2019, 09:43

Decisão

•19/12/2019, 15:34

Decisão

•14/02/2020, 17:57

Sentença

•23/04/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:38

Decisão

•30/08/2022, 18:40

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2022, 15:05

Despacho

•17/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:14

Decisão

•08/10/2025, 13:37

Decisão

•08/10/2025, 13:37

Sentença

•07/04/2026, 10:31

Sentença

•07/04/2026, 10:31