Execução Fiscal 1000726-61.2020.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 275.920,52

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 00:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/09/2025, 10:32

Devolvidos os autos

11/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:42

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 16:20

Despacho

•03/06/2021, 13:58

24/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/10/2022

04/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 00:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/09/2025, 10:32

Devolvidos os autos

11/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 17:32

Juntada de Ofício

14/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000726-61.2020.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Intimação - Vistos. Quanto ao pedido de execução incidental dos honorários advocatícios, a fim de evitar tumulto processual neste feito, AUTUE-SE a petição de cumprimento de sentença (ID 107747882) em autos apartados, associando-o ao presente processo, vindo conclusos após a distribuição. No mais, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 dias, pagar o débito, conforme descrito na CDA de ID 59045531 ou nomear bens à penhora. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000726-61.2020.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Intimação - Vistos. Quanto ao pedido de execução incidental dos honorários advocatícios, a fim de evitar tumulto processual neste feito, AUTUE-SE a petição de cumprimento de sentença (ID 107747882) em autos apartados, associando-o ao presente processo, vindo conclusos após a distribuição. No mais, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 dias, pagar o débito, conforme descrito na CDA de ID 59045531 ou nomear bens à penhora. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo n. 1000726-61.2020.8.11.0102 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente e do CNGC-MT, ante a permanência incólume do decisum vergastado, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, conforme descrito na CDA de ID. 59

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 14:12

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:00

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:20

Conclusos para despacho

29/12/2020, 22:33

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 22:33

Decisão

•10/08/2022, 16:02

Sentença

•23/08/2022, 14:12

Decisão

•06/07/2023, 14:26

Despacho

•14/02/2024, 15:13

Despacho

•23/05/2024, 16:08

Outros documentos

•01/07/2024, 11:23

Outros documentos

•01/07/2024, 11:22

Sentença

•01/11/2024, 15:08

Recurso de sentença

•03/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:42

Decisão

•25/07/2025, 11:59

Decisão

•24/02/2026, 15:23

Decisão

•24/02/2026, 15:23