Execução Fiscal 1012814-06.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.443,60

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

VALDOMIRO MESSIAS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:19

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 16:21

Despacho

•02/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de VALDOMIRO MESSIAS DE ANDRADE em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:20

Processo Desarquivado

05/06/2024, 17:43

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2024, 17:26

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 21:43

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2024, 16:25

Processo Reativado

14/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/03/2024, 13:04

Desentranhado o documento

12/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:32

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:16

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:26

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2024, 15:11

Juntada de comunicação entre instâncias

29/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

25/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2023, 21:41

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO MESSIAS DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:09

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 22:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1012814-06.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.443,60 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de VALDOMIRO MESSIAS DE ANDRADE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 22:30

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:34

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:44

Juntada de Ofício

24/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:01

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2022, 11:23

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/08/2022, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO MESSIAS DE ANDRADE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:49

Publicado Citação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022

13/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 09:30

Decisão

•19/01/2022, 16:07

Sentença

•05/08/2022, 11:23

Despacho

•06/08/2022, 10:17

Recurso de sentença

•04/11/2022, 10:09

Decisão

•24/11/2022, 07:01

Despacho

•17/02/2023, 22:30

Despacho

•24/02/2023, 15:38

Despacho

•25/03/2023, 22:09

Despacho

•13/04/2023, 14:08

Despacho

•17/05/2023, 14:53

Despacho

•09/07/2023, 17:51

Despacho

•05/08/2023, 23:10

Decisão

•02/12/2023, 21:41

Todos os documentos(28)

Decisão

•01/06/2021, 16:21

Despacho

•02/09/2021, 10:02

Decisão

•19/01/2022, 16:07

Sentença

•05/08/2022, 11:23

Despacho

•06/08/2022, 10:17

Recurso de sentença

•04/11/2022, 10:09

Decisão

•24/11/2022, 07:01

Despacho

•17/02/2023, 22:30

Despacho

•24/02/2023, 15:38

Despacho

•25/03/2023, 22:09

Despacho

•13/04/2023, 14:08

Despacho

•17/05/2023, 14:53

Despacho

•09/07/2023, 17:51

Despacho

•05/08/2023, 23:10

Decisão

•02/12/2023, 21:41

Despacho

•27/01/2024, 17:09

Documento de comprovação

•29/01/2024, 10:37

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Sentença

•04/03/2024, 17:52

Decisão

•20/03/2024, 21:43

Documento de comprovação

•14/05/2024, 16:37

Despacho

•09/07/2024, 18:12

Despacho

•09/07/2024, 18:12

Despacho

•10/08/2024, 10:22

Despacho

•10/08/2024, 10:22

Despacho

•05/09/2024, 08:56

Sentença

•21/10/2024, 15:30