Procedimento Comum Cível 0001541-96.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MIRANTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE THURONYI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

OAB/MT 4659·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR

OAB/MT 6366·CPF·Representa: Autor

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES

OAB/MT 8233·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES BRESSANE

OAB/MT 8616·CPF·Representa: Autor

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2026, 09:31

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 07:02

Todas as movimentações(350)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:27

18/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2026, 09:31

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 07:02

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2026, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 07:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES BRESSANE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR ZAMAR TAQUES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 17:22

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 23:03

Baixa Administrativa

09/10/2025, 23:02

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 23:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:18

Processo correicionado

03/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:04

Processo em correição

26/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de resposta

27/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:29

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MOSAR FRATARI TAVARES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR ZAMAR TAQUES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES BRESSANE em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:46

Processo Desarquivado

26/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:55

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:19

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:37

Apensado ao processo 0001199-85.2012.8.11.0024

30/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:54

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:54

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR ZAMAR TAQUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem (art. 465, §3º, CPC). Decorrido o prazo para manifestação, intimem-se as partes para que efetuem o depósito judicial do respectivo valor (50% para cada parte), em 5 (cinco) dias (art. 95, §1º, do CPC/2015), obedecido os prazos impostos pelo recesso forense do art.220 do CPC.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:57

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/08/2022, 17:18

Recebimento do CEJUSC.

03/08/2022, 17:18

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 03/08/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

03/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de termo de audiência

03/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2022, 07:39

Recebidos os autos.

01/08/2022, 07:39

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/06/2022, 17:40

Recebimento do CEJUSC.

01/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 03/08/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

01/06/2022, 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/04/2022, 18:58

Recebidos os autos.

27/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/04/2022, 15:18

Recebimento do CEJUSC.

20/04/2022, 15:18

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 12/04/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

20/04/2022, 15:17

Juntada de Termo de audiência

18/04/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/04/2022, 13:14

Recebidos os autos.

11/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:21

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

24/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

24/02/2022, 16:21

Recebimento do CEJUSC.

24/02/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:20

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 12/04/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

24/02/2022, 16:18

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:15

Recebidos os autos.

16/02/2022, 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

08/10/2021, 05:04

Processo Desarquivado

06/10/2021, 12:26

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de ANDRE THURONYI em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de MIRANTE INCORPORADORA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:24

Recebimento do CEJUSC.

20/04/2021, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

20/04/2021, 17:36

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

20/04/2021, 17:36

Audiência do art. 334 CPC.

20/04/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:54

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

19/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/04/2021, 15:55

Recebidos os autos.

15/04/2021, 15:55

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 14:53

Recebidos os autos

12/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

08/01/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/04/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2020, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

03/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2020, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada)

14/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:50

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/12/2018, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/11/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2017, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

20/09/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2013, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/04/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/01/2013, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/01/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2012, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:44

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

31/10/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:27

Decisão

•24/11/2022, 11:37

Despacho

•22/11/2023, 17:30

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Decisão

•06/03/2024, 17:27

Decisão

•23/06/2025, 16:11

Decisão

•23/06/2025, 16:11

Sentença

•09/10/2025, 23:02

Sentença

•09/10/2025, 23:02

Sentença

•14/02/2026, 07:02

Sentença

•14/02/2026, 07:02

Recurso de sentença

•10/03/2026, 09:31