Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010439-79.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 86.880,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUEIBI LEAL PERONDI

CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

LUANI MARCHI KOZAK

OAB/MT 26633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JHONATHAN CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 02:32

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:46

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 02:32

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 02:32

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:01

Juntada de Alvará

15/12/2025, 15:44

Juntada de Alvará

11/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2025, 17:29

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:29

Processo Desarquivado

26/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2025, 20:45

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2024, 22:02

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de JHONATHAN CORREA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de JHONATHAN CORREA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/03/2024, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2023, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 13:14

Expedição de Mandado

21/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0010439-79.2014.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEONIRCE MARTINELLO CURTARELLI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1) Face à conversão do julgamento em diligência pelo e. TRF1 no recurso de apelação n. 0037119-19.2016.4.01.9199/MT, necessário se faz a nomeação de perito para esclarecer se as sequelas decorrentes do tratamento cirúrgico ao qual a parte autora foi subme

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 10:41

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/07/2020, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/06/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:14

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/02/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

02/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

15/05/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 01:51

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

21/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2014, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2014, 01:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:01

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:45

Sentença

•23/10/2024, 09:21

Sentença

•23/10/2024, 09:21

Cumprimento de sentença

•25/03/2025, 20:45

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/02/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:01

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Decisão

•05/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:45

Sentença

•23/10/2024, 09:21

Sentença

•23/10/2024, 09:21

Cumprimento de sentença

•25/03/2025, 20:45

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:01

Sentença

•27/01/2026, 15:12

Sentença

•27/01/2026, 15:12