Agravo em Recurso Especial 1029468-85.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MARIA ENI MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:30

Conheço do agravo de MARIA ENI MENDES para dar provimento ao Recurso Especial

30/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2397772 (2023/0219548-0)

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/11/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:25

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:30