Cumprimento de sentença 0007675-60.2002.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2002

Valor da Causa

R$ 5.974,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TELMA MARIA RIBEIRO PREZA

OAB/MT 4396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:42

Em cooperação judiciária

12/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(502)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:18

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Em cooperação judiciária

12/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:39

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2025, 04:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:20

Desentranhado o documento

01/07/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:56

Publicado Citação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:47

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 02:03

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

25/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

25/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

25/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2011, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:38

Despacho (Despacho)

02/07/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2009, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/02/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2008, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2008, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2008, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/09/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2008, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2008, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 00:55

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2007, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 01:58

Juntada (Juntada)

22/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:52

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2007, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2007, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/01/2007, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2007, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/01/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2006, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

26/06/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2006, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2006, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2006, 02:22

Juntada (Juntada)

12/01/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

19/12/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2005, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/11/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/11/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2005, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2005, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2005, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2005, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:12

Remessa (Remessa)

31/05/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 01:46

Despacho (Despacho)

24/05/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2005, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2005, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/04/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2005, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/04/2005, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/04/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2005, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2005, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2005, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/03/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2005, 01:59

Despacho (Despacho)

25/02/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2005, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/01/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2005, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/01/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2005, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2005, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2004, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2004, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2004, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2004, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/11/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2004, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2004, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/09/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2004, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2004, 02:19

Juntada (Juntada)

12/08/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/07/2004, 01:49

Juntada (Juntada)

21/07/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2004, 01:34

Despacho (Despacho)

08/04/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2004, 01:30

Juntada (Juntada)

31/03/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/03/2004, 01:51

Juntada (Juntada)

17/03/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2004, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2003, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2003, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2003, 02:21

Despacho (Despacho)

04/12/2003, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2003, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2003, 02:24

Movimento Legado (Devolvido)

27/08/2003, 02:19

Despacho (Despacho)

09/10/2002, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2002, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

28/05/2002, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

08/05/2002, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2002, 02:21

Despacho (Despacho)

29/04/2002, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2002, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2002, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2002, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2001, 02:04

Remessa (Remessa)

08/08/2001, 01:37

Despacho (Despacho)

02/08/2001, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2001, 01:26

Movimento Legado (Devolvido)

26/07/2001, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2001, 01:03

Remessa (Remessa)

30/05/2001, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2001, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2001, 02:21

Remessa (Remessa)

17/05/2001, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/03/2001, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2001, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/01/2001, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/01/2001, 02:06

Despacho (Despacho)

29/09/1998, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/1997, 01:32

Decisão

•29/04/2024, 15:44

Decisão

•02/12/2024, 16:11

Decisão

•02/12/2024, 16:11

Decisão

•13/06/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 14:47

Decisão

•18/11/2025, 16:51

Decisão

•18/11/2025, 16:51

Despacho

•12/12/2025, 16:53

Despacho

•17/12/2025, 18:06