Monitória 1034887-23.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 574.848,57

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA (MUNICIPIO DE CUIABA)

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA (MUNICIPIO DE CUIABA)

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA (MUNICIPIO DE CUIABA)

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA (MUNICIPIO DE CUIABA)

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:42

Devolvidos os autos

09/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•12/08/2019, 15:15

Decisão

•16/09/2019, 17:52

25/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:42

Devolvidos os autos

09/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 15:46

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

23/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:37

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 17:17

Juntada de petição

29/09/2022, 17:17

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 17:17

Juntada de intimação de pauta

29/09/2022, 17:17

Juntada de petição

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:17

Juntada de despacho

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:17

Juntada de despacho

29/09/2022, 17:17

Juntada de vista ao mp

29/09/2022, 17:17

Juntada de petição

29/09/2022, 17:17

Juntada de despacho

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 24/09/2020 23:59.

18/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 14:48

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2020, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2020, 21:04

Conclusos para decisão

10/09/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2020, 11:01

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de parecer

07/07/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:28

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:46

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ (MUNICÍPIO DE CUIABÁ) em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:27

Publicado Decisão em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de embargos à execução

21/01/2020, 15:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/12/2019, 20:58

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 11:36

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:23

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:57

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2019, 16:36

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:31

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:57

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 14:27

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:27

Decisão

•10/02/2020, 17:47

Sentença

•28/08/2020, 11:01

Decisão

•11/09/2020, 21:04

Recurso de sentença

•19/09/2020, 14:32

Despacho

•12/05/2021, 08:57

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Despacho

•29/09/2022, 15:52

Sentença

•22/02/2023, 19:04

Acórdão

•29/11/2023, 17:05

Acórdão

•29/11/2023, 17:55

Acórdão

•29/11/2023, 17:55

Acórdão

•04/03/2024, 15:30

Acórdão

•04/03/2024, 18:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/08/2019, 15:15

Decisão

•16/09/2019, 17:52

Decisão

•10/02/2020, 17:47

Sentença

•28/08/2020, 11:01

Decisão

•11/09/2020, 21:04

Recurso de sentença

•19/09/2020, 14:32

Despacho

•12/05/2021, 08:57

Despacho

•23/08/2022, 10:00

Despacho

•29/09/2022, 15:52

Sentença

•22/02/2023, 19:04

Acórdão

•29/11/2023, 17:05

Acórdão

•29/11/2023, 17:55

Acórdão

•29/11/2023, 17:55

Acórdão

•04/03/2024, 15:30

Acórdão

•04/03/2024, 18:58

Acórdão

•04/03/2024, 18:58

Decisão

•27/08/2024, 15:57

Decisão

•07/11/2024, 15:55

Outros documentos

•02/07/2025, 16:39

Outros documentos

•02/07/2025, 16:39

Outros documentos

•02/07/2025, 16:41

Decisão

•09/07/2025, 14:35

Decisão

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•07/08/2025, 14:54

Decisão

•24/09/2025, 14:33

Acórdão

•19/11/2025, 15:30

Acórdão

•19/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:42

Cumprimento de sentença

•11/03/2026, 07:49