Apelação Cível 1024842-06.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.439,37

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

RITA MARIA DA CRUZ SILVA

CPF 790.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0088-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/02/2024, 09:42

Baixa Definitiva

21/02/2024, 09:42

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ALMEIDA DE SOUZA

OAB/MT 11716•Representa: ATIVO

WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 21661•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CRUZ SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:10

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (APELADO) e provido

22/01/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

23/09/2023, 17:02

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 14:43

Despacho

•26/12/2021, 21:21

Decisão

•15/02/2022, 15:56

Despacho

•10/04/2022, 18:11

Despacho

•06/05/2022, 16:37

Despacho

•04/11/2022, 17:04

Sentença

•31/12/2022, 22:12

Sentença

•16/03/2023, 12:10

Despacho

•27/05/2023, 09:46

Despacho

•23/09/2023, 16:30

Decisão

•22/01/2024, 20:05

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