Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026906-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FELIX SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VALMY BATISTA SOBRINHO

CPF

Autor

JOSE VIEIRA ANGELO ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FELIX SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VALMY BATISTA SOBRINHO

CPF

Autor

JOSE VIEIRA ANGELO ROCHA

CPF

Autor

JOSECY BARBOSA RAMOS

CPF

Autor

JOSELI MARIA DA SILVA ASSUNCAO

CPF

Autor

JOSEFINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOILDES MARIA DOS ANJOS

CPF

Autor

JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELINA DE CAMPOS SCHUBERT

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 11:25

Processo Desarquivado

01/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOILDES MARIA DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSECY BARBOSA RAMOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE FELIX SANTOS DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE VALMY BATISTA SOBRINHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSELINA DE CAMPOS SCHUBERT em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ANGELO ROCHA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 22:08

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 11:25

Processo Desarquivado

01/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOILDES MARIA DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:19

Sentença

•21/06/2024, 16:45

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSECY BARBOSA RAMOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE FELIX SANTOS DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE VALMY BATISTA SOBRINHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSELINA DE CAMPOS SCHUBERT em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ANGELO ROCHA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

30/12/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

27/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:32

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 10:21

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/02/2025, 14:52

Devolvidos os autos

06/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2024, 20:12

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:50

Desentranhado o documento

07/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:48

Desentranhado o documento

07/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/01/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:57

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/12/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2015, 00:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/10/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/09/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:41

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

26/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2013, 02:32

Sentença

•21/06/2024, 16:45

Recurso de sentença

•16/07/2024, 20:12

Despacho

•14/09/2024, 20:49

Acórdão

•12/11/2024, 10:15

Cumprimento de sentença

•06/02/2025, 14:52

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•06/08/2025, 15:03